PROCESSO - 6/2025
Projeto de Lei Ordinária - 1/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1/2025 02/01/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/01/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/01/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2025
- 3 - Para juízo de admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/01/2025
- 4 - Incluir proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/01/2025
- 5 - Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2025
- 6 - Para Discussão e Votação do Pedido de Urgência Especial
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2025
- 7 - Elaborar Parecer na CCJR.
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/01/2025
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 08/01/2025
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/01/2025
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 08/01/2025

PROCESSO - 6/2025
Projeto de Lei Ordinária - 1/2025