PROCESSO - 133/2020
Projeto de Lei Ordinária - 11/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 11/2020 04/08/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/08/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/08/2020
- 2 - Protocolar Processo (E)
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2020
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2020
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2020
- 5 - Distribuir Para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2020
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2020
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 13/08/2020
- 7 - Distribuir Para Pareceres
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2020
- 8 - Elaborar Pareceres nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2020
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 31/08/2020
- 9 - Incluir Processo na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2020
- 10 - Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2020
- 11 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2020
  - 11.2 - Ofício da Presidência - OF.Nº 146/2020 01/09/2020
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2020
- 13 - Elaborar Promulgação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2020

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