LEI Nº 344, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO: usando de atribuição que lhe é conferida, tendo adotado a presente Lei
nº 344, resolve enviá-la a S. Excia o Sr. Prefeito Municipal, para que se
cumpra.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO
CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir ao vigente Orçamento e na Lei 337, de 17–04–1963, os seguintes créditos
suplementares:
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Tabela nº 1 Código
114 8 13 0 B |
Cr$ |
300.000,00 |
(trezentos
mil cruzeiros) |
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Tabela nº 3 Código
302 8 63 |
Cr$ |
200.000,00 |
(duzentos
mil cruzeiros) |
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Tabela nº 3 Código
302 8 63 4 D |
Cr$ |
50.000,00 |
(cinqüenta
mil cruzeiros) |
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Tabela nº 3 Código
303 8 63 3 |
Cr$ |
100.000,00 |
(cem
mil cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
401 8 82 4 B |
Cr$ |
100.000,00 |
(cem
mil cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
401 8 82 4 E |
Cr$ |
50.000,00 |
(cinqüenta
mil cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
401 8 82 4 H |
Cr$ |
50.000,00 |
(cinqüenta
mil cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
441 8 82 |
Cr$ |
500.000,00 |
(quinhentos
mil cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
441 8 82 4 B |
Cr$ |
200.000,00 |
(duzentos
mil cruzeiros) |
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Tabela nº 6 Código
602 8 91 |
Cr$ |
230.000,00 |
(duzentos
e trinta mil cruzeiros) |
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Tabela nº 6 Código
602 8 91 4 B |
Cr$ |
270.000,00 |
(duzentos
e setenta mil cruzeiros) |
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Tabela nº 6 Código
65 8 99 |
Cr$ |
20.000,00 |
(vinte
mil cruzeiros) |
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Lei nº 337 de
17-4-63 |
Cr$ |
22.134,00 |
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TOTAL
GERAL |
Cr$ |
2.042.134,00 |
(Dois
milhões, quarenta e dois mil, cento e
trinta e quatro cruzeiros) |
Art. 2º Os
recursos necessários para atender as despesas de que trata o artigo 1º desta
lei, advirão do provável excesso de arrecadação do corrente
exercício, apurado em índice
técnicos contábeis.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Afonso Cláudio, em 10 de outubro de 1963.
_____________________
Presidente da Câmara
Faço saber que a Câmara Municipal
decretou e eu sanciono a presente lei.
Registre-se, publica-se e faça-se
cumprir.
Gabinete da Prefeitura Municipal
de Afonso Cláudio, 14 de outubro de 1963.
______________________
Prefeito Municipal
Selada e publicada na Secretaria
da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 14 de outubro de 1963.
______________________
Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.