LEI Nº 1.991, DE 20 DE MARÇO DE 2012

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.773/2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, tendo aprovada a Lei Municipal n° 1.991/12, de 20 de MARÇO de 2012, resolve encaminhá-la ao Senhor Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados 02 (dois) cargos de fisioterapeuta no quadro dos servidores da área da Saúde do Município de Afonso Cláudio, alterando- se, desta forma, os anexos I e V da Lei Municipal n°. 1.773/2007, de 20 de dezembro de 2007.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal, ficando o Poder Executivo autorizado a promover os ajustes necessários ao orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário Monsenhor Paulo de Tarso Rautenstrauch.

Afonso Cláudio/ES, 20 DE MARÇO de 2012.

NILTON LUCIANO DE OLIVEIRA

Presidente

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo,

Faz saber que a Câmara Municipal de Afonso Cláudio aprova e Eu sanciono a presente Lei.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio-ES, em 21 de março de 2012.

WILSON BERGER COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.

ANEXO I

CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DA SAÚDE

CLASSES DE CARGOS	N° DE VAGAS	CARGA HORÁRIA(HS)	VENCIMENTO BÁSICO
Assistente Social Atendentes para Consultório Odontológico Auxiliar p/ laboratório Enfermeiros para Unidades Enfermeiros p/ ESF Farmacêutico/Bioquímico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Autorizador Médico Clínico Geral Médico Ginecologista- Obstetra Médico Pediatra Médico Veterinário Médico Radiologista Médico ESF Nutricionista Odontólogo Odontólogo do ESF Psicólogo Supervisor de endemias Técnico em enfermagem Técnico em Prótese Dentária Técnico em RX Técnico p/ laboratório Terapeuta Ocupacional Auxiliar de enfermagem	02 12 02 08 06 02 06 01 01 06 03 02 01 01 06 01 12 04 04 01 15 01 01 01 01 09	40 40 40 40 40 20 40 40 20 40 40 40 40 20 40 40 40 40 40 40 40 20 30 40 40 40	1.500,00 400,00 400,00 1.500,00 1.500,00 950,00 1.500,00 1.500,00 1.100,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 1.500,00 1.500,00 2.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 500,00 600,00 600,00 600,00 400,00 1.500,00 402,50

ANEXO V

QUADRO COMPARATIVO ENTRE SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E N° DE VAGAS

CLASSES DE CARGOS	N° DE VAGAS	SERVIDORES EFETIVOS EXISTENTES	N° DE CONTRATADOS
Assistente Social Atendentes para Consultório Odontológico Auxiliar p/ laboratório Enfermeiros para Unidades Enfermeiros p/ ESF Farmacêutico/Bioquímico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Autorizador Médico Clínico Geral Médico Ginecologista- Obstetra Médico Pediatra Médico Veterinário Médico Radiologista Médico ESF Nutricionista Odontólogo Odontólogo do ESF Psicólogo Supervisor de Endemias Técnico em enfermagem Técnico em Prótese Dentária Técnico em RX Técnico p/ laboratório Terapeuta Ocupacional Auxiliar de enfermagem	02 12 02 08 06 02 06 01 01 06 03 02 01 01 06 01 12 04 04 01 15 01 01 01 01 09	01 0 0 0 0 01 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 0 0 0 11 0 0 0 0 09	01 0 0 06 05 01 04 01 0 03 04 01 0 0 03 01 11 03 06 0 10 01 0 0 01 0