LEI Nº 1.842, DE 21 DE JULHO DE 2009

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.712/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo aprovado a Lei Municipal nº. 1.842, de 17 de JULHO de 2009, resolve encaminhá-la ao Senhor Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº. 1.712/2005, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a Empresa de Telefonia Móvel para aquisição do telefone celular, na forma do anexo I, desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        

 

Plenário Monsenhor Paulo de Tarso Rautenstrauch

Afonso Cláudio, em 17 de Julho de 2009.

 

NILTON LUCIANO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

 

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo;

Faço saber que a Câmara Municipal de Afonso Cláudio aprovou e Eu sanciono a presente Lei.

 

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 21 de Julho de 2009.

 

WILSON BERGER COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Gabinete do Prefeito

 

Prefeito Municipal

01

Assessor de Gabinete

01

Motorista do Gabinete

01

Departamento de Turismo

01

 

 

Gabinete do Vice-Prefeito

 

Vice-Prefeito Municipal

01

 

 

Procuradoria Municipal

 

Procurador Geral

01

 

 

Secretaria de Finanças

 

Secretario Municipal

01

 

 

Secretaria de Ação Social

 

Secretario Municipal

01

 

 

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

 

Secretario Municipal

01

 

 

Secretaria de Saúde

 

Secretario Municipal

01

Motorista de Ambulância

02

Encarregados de Agendamento

01

 

 

Secretaria de Administração

 

Secretario Municipal

01

 

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

Secretario Municipal

01

 

 

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

 

Secretario Municipal

01

 

 

Secretaria de Meio Ambiente

 

Secretario Municipal

01

 

 

Secretaria de Planejamento

 

Secretario Municipal

01

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.