LEI Nº 1.842, DE 21
DE JULHO DE 2009
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL
Nº. 1.712/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
tendo aprovado a Lei Municipal nº. 1.842, de 17 de JULHO de 2009, resolve
encaminhá-la ao Senhor Prefeito Municipal para sanção e promulgação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o anexo
I da Lei Municipal nº. 1.712/2005, que autorizou o Chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar contrato com a Empresa de Telefonia Móvel para aquisição do
telefone celular, na forma do anexo I, desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Plenário Monsenhor Paulo de Tarso Rautenstrauch
Afonso Cláudio, em 17 de Julho de 2009.
NILTON LUCIANO DE
OLIVEIRA
Presidente da Câmara
O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do
Espírito Santo;
Faço saber que a Câmara Municipal de Afonso Cláudio
aprovou e Eu sanciono a presente Lei.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 21 de
Julho de 2009.
WILSON BERGER COSTA
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito |
|
Prefeito Municipal |
01 |
Assessor de Gabinete |
01 |
Motorista do Gabinete |
01 |
Departamento de Turismo |
01 |
|
|
Gabinete do Vice-Prefeito |
|
Vice-Prefeito Municipal |
01 |
|
|
Procuradoria Municipal |
|
Procurador Geral |
01 |
|
|
Secretaria de Finanças |
|
Secretario Municipal |
01 |
|
|
Secretaria de Ação Social |
|
Secretario Municipal |
01 |
|
|
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
|
Secretario Municipal |
01 |
|
|
Secretaria de Saúde |
|
Secretario Municipal |
01 |
Motorista de Ambulância |
02 |
Encarregados de
Agendamento |
01 |
|
|
Secretaria de Administração |
|
Secretario Municipal |
01 |
|
|
Secretaria de Educação e Cultura |
|
Secretario Municipal |
01 |
|
|
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento
Econômico |
|
Secretario Municipal |
01 |
|
|
Secretaria de Meio Ambiente |
|
Secretario Municipal |
01 |
|
|
Secretaria de Planejamento |
|
Secretario Municipal |
01 |
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Afonso Cláudio.