| Recebimento: 30/12/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 23/12/2019 10:14:46 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autografo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2019 10:03:20 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/12/2019 11:47:35 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 17/12/2019 14:05:17 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/12/2019 13:29:13 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 35 dias, 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho às Comissões para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 14/2019 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 12/11/2019 07:48:21 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para o setor jurídico para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2019 14:25:37 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 11 de novembro de 2019, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o presente projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 11/11/2019 07:29:03 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/11/2019 13:18:47 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho proposição protocolada ao setor de Coordenação Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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