PROCESSO - 263/2023
Projeto de Lei Executivo - 44/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 44/2023 19/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/12/2023
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 6 - Distribuir Para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 7 - Elaborar Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2023
  - 7.2 - Parecer Técnico - PARECER 26/12/2023
- 8 - Distribuir Para Pareceres
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2023
- 9 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2024
  - 9.2 - Parecer Jurídico - DAÇÃO EM PAGAMENTO 02/05/2024
- 10 - Distribuir Para Pareceres
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
- 11 - Elaborar Pareceres nas Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024

PROCESSO - 263/2023
Projeto de Lei Executivo - 44/2023