PROCESSO - 221/2023
Projeto de Lei Executivo - 40/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 40/2023 29/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/11/2023
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 6 - Distribuir Para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
  - 7.2 - Parecer Jurídico - EDUCAÇAO EM TEMPO INTEGRAL 04/12/2023
- 8 - Distribuir Para Pareceres
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 9 - Elaborar Pareceres nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 21/12/2023
- 10 - Incluir Processo na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
- 11 - Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
- 12 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
- 13 - Aguardando Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/01/2024
  - 13.2 - Autógrafo de Lei - Autógrafo de lei nº 2.558/2023 27/12/2023

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