| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Arquivar Processo (E) |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao destinatário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/12/2025 08:26:01 |
Ação: Ofício encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2025 08:12:39 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Decreto para a Secretaria Legislativa elaborar e publicar o Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/11/2025 12:59:53 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 9 dias, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação do Pedido de Urgência Especial |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2025 10:16:26 |
Ação: Pedido aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 11 de novembro de 2025 e aprovação do pedido de Regime de Urgência Especial, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2025 11:44:28 |
Ação: Proposição lida no Expediente - para votação da Urgência Especial
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de novembro de 2025 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, incluo a presente proposição na Ordem do Dia para que seja apreciado o pedido de Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/10/2025 09:47:50 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2025 12:54:10 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
Por oportuno, junto o documento em anexo a pedido do autor, tendo em vista que o mesmo não conseguiu fazê-lo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/10/2025 12:48:53 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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