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  Lei Ordinária 1.874/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS DIREITOS E COORDENADORES DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/2009

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.775/2007 28/12/2007MENCIONAanexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.234/2017 20/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.920/2010 15/10/2010ALTERAartigo 4° caput e § 2°, bem como o § 2° do artigo 6°

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