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  Lei Ordinária 1.874/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS DIREITOS E COORDENADORES DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/2009

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Lei Ordinária2.234/2017 20/12/2017REVOGA TOTALMENTE

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