LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Afonso Cláudio

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ASSINAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.475/2022	06/12/2022	ALTERA	caput do art. 1º; o caput do art. 2°; o art. 3° inciso III e o art. 7º
Lei Ordinária	2.475/2022	06/12/2022	INCLUI	inciso IV ao art. 3°
Lei Ordinária	2.384/2021	26/10/2021	ALTERA	parágrafo único do artigo 2°
Lei Ordinária	2.258/2018	14/08/2018	ALTERA	artigos 1°, 2° e 7°
Lei Ordinária	2.236/2017	29/12/2017	EXCLUI	parágrafo único no artigo 2º

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