Ementa: ALTERA O INCISO IV DO ART. 3º DA LEI Nº 1.595/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.843/2009 21/07/2009REVOGA TOTALMENTE

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