Ementa: Abre no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que específica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 9/2025
Nº do Processo:   169
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.