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  Lei Ordinária 2.584/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES NOSSA SENHORA DA PENHA, MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 8/2024
Nº do Processo:   37
Ano do Processo:   2024

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