Ementa: Altera a jornada de trabalho do cargo de fisioterapeuta da administração direta, autárquica e fundacional do município de Afonso Cláudio/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/2024
Nº do Processo:   45
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.773/2007 20/12/2007ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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