Ementa: Altera os artigos 1º e 2º da lei municipal nº 2.359, de 20 de abril de 2021 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 21/2022
Nº do Processo:   121
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.359/2021 20/04/2021ALTERAartigos 1° e 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.