Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO GUARANI, DISTRITO DE IBICABA, MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 31/2021
Nº do Processo:   338
Ano do Processo:   2021

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