Melhore sua busca

  Lei 2.357/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/04/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 1/2021
Nº do Processo:   8
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES. Todos os direitos reservados.