Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.198/2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.198/2017 10/02/2017ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.