Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.064/2013, QUE DOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES,COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO - ES.