Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO-ES REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1.437/97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.982/2011 28/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.437/1997 31/03/1997MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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