Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.945/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.982/2011 28/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.945/2011 16/06/2011ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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