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  Lei Ordinária 2.669/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ''REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.585, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À OBRIGATORIEDADE OU COMPULSORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.''
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 58/2025
Nº do Processo:   1486
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária2.585/2024 10/04/2024REVOGA TOTALMENTE

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