Ementa: Dispõe sobre a alteração do nome da atual Escola Municipal José Jorge Haddad, passando a ser denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico-Militar José Jorge Haddad, institui o modelo de unidade escolar cívico-militar, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/2021