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  Lei Ordinária 2.324/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 1/2020
Nº do Processo:   1
Ano do Processo:   2020

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