Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO PEDRO, VARGEDO, CÓRREGO DOS MONOS E BARRA DO RIBEIRÃO", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/2018