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  Lei Ordinária 1.877/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.437/97, DE 31 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÔS SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.437/1997 31/03/1997REVOGAExtingue o Departamento De Cultura, o Departamento De Esporte e Turismo e a Seção De Esporte e a Seção De Turismo
Lei Ordinária1.437/1997 31/03/1997INCLUIA Secretaria Municipal De Esportes e Lazer e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Lei Ordinária1.437/1997 31/03/1997ALTERAA Denominação da Secretaria Municipal De Educação e Cultura que passa a se chamar Secretaria Municipal De Educação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.441/2022 10/08/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.884/2010 02/02/2010MENCIONA

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