Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA A FUNDAÇÃO JONICE TRISTÃO MANTENEDORA DA CASA DE CULTURA DE AFONSO CLÁUDIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2009

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CULTURA

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Lei Ordinária1.883/2009 14/12/2009MENCIONAexercício de 2010

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