Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.