Ato 10/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: Fica reajustado em 1,92% (um vírgula noventa e dois por cento), os vencimentos dos Vereadores da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, referente ao IPCR do mês de abril de 1995.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.