Ato 19/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: Ficam reajustados 54.11% (Cinquenta e quatro vírgula onze por centos), os vencimentos dos cargos do quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Afonso Cláudio/ES a partir de 1º de novembro de 1993.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.