Melhore sua busca

  Lei Ordinária 311/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1962, A COTA DE IMPOSTO DE CONSUMO E ELEVA DE 10% PARA 15% A PREVISÃO ATRIBUÍDA NO § 4º ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FAZ NA DESPESA A CORRESPONDENTE DISTRIBUIÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES. Todos os direitos reservados.