Tipo: Ato Ano: 2003 
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Último lançamento: 13/11/2025       Última atualização: 18/11/2025   IMPRIMIR
Ato n° 29/2003
NOMEIA COMISSÕES EM CARÁTER REPRESENTATIVO.
Data: 15/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 28/2003
CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA.
Data: 01/11/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 27/2003
DETERMINA PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS.
Data: 02/09/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 26/2003
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Data: 01/08/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 25/2003
CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA.
Data: 01/07/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 24/2003
CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA.
Data: 01/07/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 23/2003
NOMEIA COMISSÕES EM CARÁTER REPRESENTATIVO.
Data: 30/06/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 22/2003
CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA.
Data: 01/06/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 21/2003
CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA.
Data: 01/06/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Ato n° 20/2003
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Data: 01/06/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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