Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Romildo Valseir Ortolani 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2019
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
Processo N°: 147/2019 Protocolo N°: 146 ID: 2529 Data: 18/10/2019 12:48:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Romildo Valseir Ortolani, Adeilde Davel de Oliveira (Adeilde Davel), Josimar Neves da Silva
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2018
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1387/1995, NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 297/2018 Protocolo N°: ID: 2240 Data: 28/03/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Romildo Valseir Ortolani
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2018
AUTORIZA A REDUÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PROPRIETÁRIOS E IMÓVEIS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDÊNCIASIS QUE ADOTEM MEDIDAS QUE ESTIMULEM A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DENOMINADO "IPTU SOLIDARIO", NO MUNICIP
Processo N°: 210/2018 Protocolo N°: ID: 2238 Data: 08/03/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Romildo Valseir Ortolani
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