Ano Processo: 2019 Autor: Francisco Braga (Braguinha) 
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Indicação n° 85/2019
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EDÉLIO FRANCISCO GUEDES, PARA QUE AO CELEBRAR O CONTRATO DE CONCESSÃO JUNTO COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN E CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARSP, EXIJA AS SEGUINTES CONDIÇÕES PARA SUA ASSINATURA.
Processo N°: 126/2019 Protocolo N°: 125 ID: 2508 Data: 09/09/2019 17:27:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nilton Luciano de Oliveira (Marronzinho), Adeilde Davel de Oliveira (Adeilde Davel), Beriato Augusto Alves, Florentino Binow - In-Memorian, Francisco Braga (Braguinha), João Luciano Belisario, Lucivan Hease, Romildo Camporez da Silva (Camporez), Tarciso José de Araújo
Projeto de Lei Ordinária n° 6/2019
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE PONTÕES, AFONSO CLÁUDIO/ES.
Processo N°: 119/2019 Protocolo N°: 118 ID: 2501 Data: 26/08/2019 14:08:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Francisco Braga (Braguinha)
Indicação n° 67/2019
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI PERMITINDO QUE O PODER EXECUTIVO PROCEDA O USO DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO PARA ABRIR ESTRADAS DAS CHEGADAS DOS IMOVEIS RURAIS DOS PRODUTORES.
Processo N°: 99/2019 Protocolo N°: 98 ID: 2481 Data: 05/07/2019 11:56:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nilton Luciano de Oliveira (Marronzinho), Francisco Braga (Braguinha)
Indicação n° 49/2019
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EDÉLIO FRANCISCO GUEDES, QUE SEJA VEDADA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), BEM COMO PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIME CONTRA O IDOSO, PREVISTOS NA LEI 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO).
Processo N°: 72/2019 Protocolo N°: ID: 2454 Data: 29/05/2019 17:04:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Francisco Braga (Braguinha)
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