Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: AGUARDANDO DEFERIMENTO Ano Processo: 2018 
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Última atualização: 23/10/2025   IMPRIMIR
Mensagem de Lei n° 0/2018
MENSAGEM DE LEI Nº 15/2018. DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDIPI, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDDIPI E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2005.
Processo N°: 720/2018 Protocolo N°: ID: 211306 Data: 08/08/2018 00:00:00 Situação: AGUARDANDO DEFERIMENTO Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
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PROCESSO
Mensagem de Lei n° 0/2018
MENSAGEM DE LEI Nº 16/2018. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 721/2018 Protocolo N°: ID: 211307 Data: 08/08/2018 00:00:00 Situação: AGUARDANDO DEFERIMENTO Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
DETALHES
PROCESSO
Mensagem de Lei n° 0/2018
MENSAGEM DE LEI Nº 17/2018. DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 722/2018 Protocolo N°: ID: 211308 Data: 08/08/2018 00:00:00 Situação: AGUARDANDO DEFERIMENTO Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
DETALHES
PROCESSO
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