LEI N° 911, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1982.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, tendo aprovado a Lei n° 911, resolve encaminhá-la ao Sr. Prefeito Municipal para que se cumpra.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

DECRETA:

Art. 1° Ficam declarados de Utilidade Pública Municipal o Ipiranga Esporte Clube de Afonso Cláudio, fundado em 15/01/53, bem como o Botafogo Futebol Clube, fundado em 24/03/41 e o Vila Nova Esporte Clube, fundado em 30/07/56. (Revogado pela Lei nº 1833/2009)

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Afonso Cláudio/ES, em 17 de Fevereiro de 1982.

AVIDES CASSIANO DA ROCHA

Presidente

Faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu sanciono a Lei nº 911, de 17 de fevereiro de 1982.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, 18 de fevereiro de 1982.

LENI ALVES DE LIMA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.