REVOGADA PELA LEI Nº 1904/2010

 

LEI N° 1719, DE 01 DE JUNHO DE 2006

 

IDENTIFICA-SE DISCIPLINA AOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo aprovada a Lei Municipal 1.719 de 22 de maio de 2006, resolve encaminhá-la ao Senhor Prefeito Municipal para que se cumpra.

 

Art. 1° Nos termos do art. 34 da 1.666, de 1º de abril de 21104, ficam identificadas os cargos já existentes, constantes do Anexo a esta Lei.

 

Art. 2° O Anexo V da Lei nº. 1.666, de 1º de abril de 2004, fica alterado na forma do Anexo I desta Lei.

 

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Plenário Monsenhur Paulo de Tarso Rautenstrauch

Afonso Cláudio, 22 de maio de 2006.

 

ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO

Presidente

 

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.

Faço saber que a Câmara Municipal de Afonso Cláudio, aprovou e EU sanciono a presente Lei.

 

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio – ES., em 01 de junho de 2006.

 

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.

 

 

ANEXO I

Art. 34

 

IDENTIFICAÇÃO DO CARGO

QUANTIDADE

MaPI

Berçário

40

Maternal

20

MaPA

Pré-Escola

85

1ª a 4ª

165

MaPB

Português

16

Matemática

16

Ciências

12

Geografia

11

História

11

Inglês

04

Educação Física

12

Artes

06

Ensino Religioso

06

Técnica Doméstica

03

Técnica Agrícola

03

MaPP

Educação Infantil

10

Ensino Fundamental

20

TOTAL

440