LEI Nº 562, DE 10 DE SETEMBRO DE 1970
ABRE
CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de
atribuições que lhe são conferidas por lei tendo adotado a presente lei n° 562,
resolve encaminha-la a sua Exª. O Prefeito Municipal para que se cumpra.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
Especial na importância de CR$ 5.738,80 (cinco mil, setecentos e trinta e oito
cruzeiros e oitenta centavos), para os seguintes pagamentos:
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a) Geraldo Camaz |
CR$ 207,00 |
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b) Serralheria Trigésimo |
CR$ 1.452,00 |
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c) Amelianto Côco |
CR$ 435,00 |
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d) Jadyr Gomes da Silva |
CR$ 93,50 |
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e) Milton Vianna Moraes |
CR$ 82,30 |
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f) Vilza Gomes Pelisulto |
CR$ 471,00 |
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g) Jesuíno José de Oliveira |
CR$ 1.548,00 |
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h) Botafogo F.C |
CR$ 1.500,00 |
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SOMA |
CR$ 5.788,80 |
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar na importância
de CR$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil cruzeiros), as verbas seguintes:
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VERBA |
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IMPORTÂNCIA |
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4.1.4.0.91-10 |
Serviço Água Esgotos – D. Capital – Material
Permanente |
CR$ 6.000,00 |
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4.1.3.7.34 |
Serviço Energia Elétrica – D. Capital - Equip. e Instalações |
CR$ 3.000,00 |
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4.1.4.0.34-09 |
Serviço Energia Elétrica – D. Capital – Material
Permanente |
CR$ 2.000,00 |
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4.1.1.3.34 |
Serviço Energia Elétrica – D. Capital – Obras
Públicas |
CR$ 6.000,00 |
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3.1..3.0.34-01 |
Serviço Energia Elétrica – D. Correntes – Serviços
Terceiros |
CR$ 40.000,00 |
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SOMA |
CR$ 57.000,00 |
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Art. 3º Os recursos necessários ao atendimento da presente
lei, advirão do saldo oriundo do exercício anterior.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio, 29 de
Setembro de 1970.
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Presidente
Faço saber que a Câmara
Municipal decretou e eu sanciono a presente Lei nº 562.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura, em 10 de setembro de 1970.
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Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.