LEI Nº 308, DE 16 DE OUTUBRO DE 1961
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO VIGENTE ORÇAMENTO
DA DESPESA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO: usando de atribuição que lhe é conferida por lei, tendo adotado a
presente Lei nº 308, resolve enviá-la a S. Excia o Sr. Prefeito Municipal, para que se cumpra.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO
CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir os seguintes créditos suplementares ao vigente Orçamento da Despesa:
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Tabela nº 0 Código
00 8 00 0 A |
Cr$ |
123.000,00 |
(cento
e vinte e três mil cruzeiros) |
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Tabela nº 1 Código
10 8 02 4 B |
Cr$ |
30.000,00 |
(trinta
mil cruzeiros) |
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Tabela nº 1 Código
112 8 07 3 |
Cr$ |
10.000,00 |
(dez
mil cruzeiros) |
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Tabela nº 1 Código
113 8 09 0 A |
Cr$ |
7.700,00 |
(sete
mil e setecentos cruzeiros) |
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Tabela nº 2 Código
211 8 29 4 A |
Cr$ |
10.250,00 |
(dez
mil e duzentos e cinquenta cruzeiros) |
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Tabela nº 3 Código
300 8 80 4 |
Cr$ |
38.654,00 |
(trinta
e oito mil e seiscentos e cinquenta e quatro
cruzeiros) |
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Tabela nº 3 Código
302 8 63 1 C |
Cr$ |
15.810,00 |
(quinze
mil e oitocentos e dez cruzeiros) |
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Tabela nº 3 Código
302 8 63 1 E |
Cr$ |
12.880,00 |
(doze
mil oitocentos e oitenta cruzeiros) |
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Tabela nº 3 Código
302 8 63 4 A |
Cr$ |
44.117,00 |
(quarenta
e quatro mil cento e dezessete cruzeiros) |
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Tabela nº 3 Código
302 8 63 4 C |
Cr$ |
41.020,00 |
(quarenta
e um mil e vinte cruzeiros) |
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Tabela nº 3 Código
302 8 63 4 D |
Cr$ |
30.010,00 |
(trinta
mil e dez cruzeiros) |
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Tabela nº 3 Código
303 8 63 4 A |
Cr$ |
111.280,00 |
(cento e onze mil, duzentos e oitenta cruzeiros) |
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Tabela nº 3 Código
305 8 69 3 |
Cr$ |
10.800,00 |
(dez
mil e oitocentos cruzeiros) |
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Tabela nº 3 Código
307 8 85 4 |
Cr$ |
26.627,00 |
(vinte e seis mil, seiscentos e vinte e sete cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
401 8 82 4 A |
Cr$ |
64.388,00 |
(sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito
cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
401 8 82 4 B |
Cr$ |
71.489,00 |
(setenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
401 8 82 4 C |
Cr$ |
38.300,00 |
(trinta
e oito mil e trezentos cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
401 8 82 4 E |
Cr$ |
51.419,00 |
(cincoenta e um mil, quatrocentos
e dezenove mil cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
401 8 82 4 F |
Cr$ |
48.864,00 |
(quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro
cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
401 8 82 4 G |
Cr$ |
19.175,00 |
(dezenove mil, cento e setenta e cinco cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
401 8 82 4 H |
Cr$ |
44.160,00 |
(quarenta e quatro mil, cento e sessenta cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
401 8 82 4 I |
Cr$ |
20.000,00 |
(vinte
mil cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
41 8 87 4 |
Cr$ |
183.585,00 |
(cento e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco
cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
441 8 82 4 A |
Cr$ |
305.260,00 |
(trezentos e cinco mil, duzentos e sessenta cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
441 8 82 4 B |
Cr$ |
242.461,00 |
(duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um
cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
602 8 91 4 A |
Cr$ |
55.000,00 |
(cincoenta e cinco mil cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
602 8 91 4 B |
Cr$ |
40.000,00 |
(quarenta
mil cruzeiros) |
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Tabela nº 4 Código
65 8 99 4 A |
Cr$ |
103.751,00 |
(cento
e três mil, oitocentos e cincoenta
e um cruzeiros) |
Art. 2º Os
recursos necessários para atender a cobertura da despesa de que trata o artigo
1º desta lei, advirão do recebimento da importância de Cr$ 805.828,50
(oitocentos e cinco mil, oitocentos e vinte e oito cruzeiros e cinqüenta
centavos) do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Receita de
Exercícios Anteriores) e o restante do provável excesso de arrecadação do
corrente exercício.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Afonso Cláudio, 16 de outubro de
1961.
_____________________
Presidente
Faço saber que a Câmara Municipal
decretou e eu sanciono a presente lei.
Registre-se, publica-se e faça-se
cumprir.
Gabinete da Prefeitura Municipal
de Afonso Cláudio, em 16 de outubro de 1961.
______________________
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.