LEI Nº 2.678, de 15 de dezembro de 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE ABRIGO CIRANDA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “JOSÉ FRANCISCO ROSA”, a Casa de Abrigo Ciranda, situada na Rua Anália Vieira de Souza, 197, no Bairro São Vicente, município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.

Parágrafo único. Com o disposto no caput deste artigo, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a identificação do nome com a denominação dada, assim descrita: Casa de Abrigo “JOSÉ FRANCISCO ROSA”.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Afonso Cláudio/ES, 15 de dezembro de 2025.

LUCIANO RONCETTI PIMENTA

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.