LEI Nº 2.673, de 02 de dezembro de 2025

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a câmara municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica denominada de José Saiter, o logradouro público, que dá acesso ao galpão da COPEAVE, que se inicia próxima a inscrição Nº 05 05 004 0100 001 e se estende até à adjacência da propriedade do Senhor João Petronetto Saiter, Bairro da Grama, nesta cidade.

Art. 2º Acompanha esta lei o Anexo I, para efeitos de localização e de implementação de informações para o setor de cadastro do Município de Afonso Cláudio/ES.

Art. 3º Com disposto no artigo 1º, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a identificação do nome com a denominação dada, assim descrita: José Saiter.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Afonso Cláudio/ES, 02 de dezembro de 2025.

LUCIANO RONCETTI PIMENTA

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.