O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a câmara municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de FAUSTINO BRAVIM, a Rua Projetada “3037”, que se inicia na Rua Pedro Alexandre da Silva, próximo à inscrição 03 01 031 0068 001, se estendendo até as proximidades da Rua Projetada, inscrição 03 01 031 0010 001, localizada no Bairro Custódio Leite Ribeiro, nesta cidade.
Art. 2º Acompanha esta lei o Anexo I, para efeitos de localização e de complementação de informações para o setor de cadastro do Município de Afonso Cláudio/ES.
Art. 3º Com disposto no artigo 1º, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a identificação do nome com a denominação dada, assim descrita: FAUSTINO BRAVIM.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Plenário “Monsenhor Paulo de Tarso Rautenstrauch”
Afonso Cláudio/ES, 12 de dezembro de 2024.
MARCELO BERGER COSTA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na câmara municipal de Afonso Cláudio.