O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a câmara municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o “Instituto Três Pontões de Ação Social e Cultural - Instituto Cultural Das Montanhas”, com sede na Rua Alcino Martins de Souza, nº 110, Galpão 01, Bairro João Valim, Afonso Cláudio-ES, CEP 29.600-000.
Art. 2° O Instituto Três Pontões de Ação Social e Cultural - Instituto Cultural Das Montanhas, associação privada, é uma entidade sem fins lucrativos, com inscrição no CNPJ sob o n.º 51.892.817/0001-52.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio/ES, 27 de dezembro de 2024.
LUCIANO RONCETTI PIMENTA
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.