revogada pela Lei nº 2.857/2025, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2025

LEI Nº 2.577, DE 27 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.

Texto compilado

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, tendo aprovada a Lei Municipal nº 2.577/2024, em 27 de março de 2024, resolve encaminhá-la ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO resolve:

Art. 1º Fica concedido aos servidores públicos do Poder Executivo, a título de reajuste salarial, o percentual de 2,88 % (dois vírgula oitenta e oito por cento), a partir de 01 de abril de 2024.

Parágrafo único. Excetuam-se da presente lei os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias em razão de terem seus vencimentos fixados através da Lei Federal nº 11.350/2006.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessárias através de Decreto Municipal.

Art. 3° Em cumprimento ao disposto no § 2° do art. 12, o Anexo III (Tabela de Vencimentos) da Lei Municipal nº 2.437, de 10 de agosto de 2022, passa a vigorar conforme Anexo I da presente lei, bem como as tabelas de vencimentos constantes nas Lei Municipais nº 1.773/2007 e 1.904/2010, passam e vigorar, respectivamente, conforme Anexo II e III desta lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário Monsenhor Paulo de Tarso Rautenstrauch.

Afonso Cláudio/ES, 27 de março de 2024.

MARCELO BERGER COSTA

PRESIDENTE

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO aprova e eu sanciono a presente Lei.

Afonso Cláudio, 04 de abril de 2024.

LUCIANO RONCETTI PIMENTA

PREFEITO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.

ANEXO i

tabela de vencimentos

Altera o anexo III da Lei Municipal nº 2.437, de 10 de agosto de 2022

CARREIRA	REFERÊNCIA
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10
I	R$ 1.341,99	R$ 1.368,83	R$ 1.396,20	R$ 1.424,13	R$ 1.452,61	R$ 1.481,66	R$ 1.511,30	R$ 1.541,52	R$ 1.572,35	R$ 1.603,80
II	R$ 1.368,83	R$ 1.396,20	R$ 1.424,13	R$ 1.452,61	R$ 1.481,66	R$ 1.511,30	R$ 1.541,52	R$ 1.572,35	R$ 1.603,80	R$ 1.635,87
III	R$ 1.396,20	R$ 1.424,13	R$ 1.452,61	R$ 1.481,66	R$ 1.511,30	R$ 1.541,52	R$ 1.572,35	R$ 1.603,80	R$ 1.635,87	R$ 1.668,59
IV	R$ 1.605,63	R$ 1.637,75	R$ 1.670,50	R$ 1.703,91	R$ 1.737,99	R$ 1.772,75	R$ 1.808,20	R$ 1.844,37	R$ 1.881,26	R$ 1.918,88
V	R$ 1.846,48	R$ 1.883,41	R$ 1.921,08	R$ 1.959,50	R$ 1.998,69	R$ 2.038,66	R$ 2.079,44	R$ 2.121,02	R$ 2.163,44	R$ 2.206,71
VI	R$ 2.031,13	R$ 2.071,75	R$ 2.113,18	R$ 2.155,45	R$ 2.198,56	R$ 2.242,53	R$ 2.287,38	R$ 2.333,13	R$ 2.379,79	R$ 2.427,38
VII	R$ 2.477,97	R$ 2.527,53	R$ 2.578,08	R$ 2.629,65	R$ 2.682,24	R$ 2.735,88	R$ 2.790,60	R$ 2.846,41	R$ 2.903,34	R$ 2.961,41
VIII	R$ 2.527,53	R$ 2.578,08	R$ 2.629,65	R$ 2.682,24	R$ 2.735,88	R$ 2.790,60	R$ 2.846,41	R$ 2.903,34	R$ 2.961,41	R$ 3.020,64
IX	R$ 3.664,92	R$ 3.738,22	R$ 3.812,99	R$ 3.889,25	R$ 3.967,03	R$ 4.046,37	R$ 4.127,30	R$ 4.209,85	R$ 4.294,04	R$ 4.379,92
X	R$ 5.057,60	R$ 5.158,75	R$ 5.261,92	R$ 5.367,16	R$ 5.474,50	R$ 5.583,99	R$ 5.695,67	R$ 5.809,59	R$ 5.925,78	R$ 6.044,30
XI	R$ 6.827,75	R$ 6.964,31	R$ 7.103,60	R$ 7.245,67	R$ 7.390,58	R$ 7.538,39	R$ 7.689,16	R$ 7.842 ,94	R$ 7.999,80	R$ 8.159,80

CARREIRA	REFERÊNCIA
	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
I	R$ 1.635,87	R$ 1.668,59	R$ 1.701,96	R$ 1.736,00	R$ 1.770,72	R$ 1.806,14	R$ 1.842,26	R$ 1.879,11	R$ 1.916,69	R$ 1.955,02
II	R$ 1.668,59	R$ 1.701,96	R$ 1.736,00	R$ 1.770,72	R$ 1.806,14	R$ 1.842,26	R$ 1.879,11	R$ 1.916,69	R$ 1.955,02	R$ 1.994,12
III	R$ 1.701,96	R$ 1.736,00	R$ 1.770,72	R$ 1.806,14	R$ 1.842,26	R$ 1.879,11	R$ 1.916,69	R$ 1.955,02	R$ 1.994,12	R$ 2.034,00
IV	R$ 1.957,26	R$ 1.996,40	R$ 2.036,33	R$ 2.077,06	R$ 2.118,60	R$ 2.160,97	R$ 2.204,19	R$ 2.248,27	R$ 2.293,24	R$ 2.339,11
V	R$ 2.250,85	R$ 2.295,86	R$ 2.341,78	R$ 2.388,62	R$ 2.436,39	R$ 2.485,12	R$ 2.534,82	R$ 2.585,52	R$ 2.637,23	R$ 2.689,97
VI	R$ 2.475,93	R$ 2.525,45	R$ 2.575,96	R$ 2.627,48	R$ 2.680,03	R$ 2.733,63	R$ 2.788.30	R$ 2.844,07	R$ 2.900,95	R$ 2.958,97
VII	R$ 3.020,64	R$ 3.081,05	R$ 3.142,67	R$ 3.205,52	R$ 3.269,63	R$ 3.335,03	R$ 3.401,73	R$ 3.469,76	R$ 3.539,16	R$ 3.609,94
VIII	R$ 3.081,05	R$ 3.142,67	R$ 3.205,52	R$ 3.269,63	R$ 3.335,03	R$ 3.401,73	R$ 3.469,76	R$ 3.539,16	R$ 3.609,94	R$ 3.682,14
IX	R$ 4.467,52	R$ 4.556,87	R$ 4.648,01	R$ 4.740,97	R$ 4.835,79	R$ 4.932,51	R$ 5.031,16	R$ 5.131,78	R$ 5.234,41	R$ 5.339,10
X	R$ 6.165,18	R$ 6.288,48	R$ 6.414,25	R$ 6.542,54	R$ 6.673,39	R$ 6.806,86	R$ 6.943,00	R$ 7.081,85	R$ 7.223,49	R$ 7.367,96
XI	R$ 8.322,99	R$ 8.489,45	R$ 8.659,24	R$ 8.832,43	R$ 9.009,08	R$ 9.189,26	R$ 9.373,04	R$ 9.560,50	R$ 9.751,71	R$ 9 .946,75

CARREIRA	REFERÊNCIA
	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
I	R$ 1.994,12	R$ 2.034,00	R$ 2.074,68	R$ 2.116,18	R$ 2.158,50	R$ 2.201,67	R$ 2.245,71	R$ 2.290,62	R$ 2.336,43	R$ 2.383,16
II	R$ 2.034,00	R$ 2.074,68	R$ 2.116,18	R$ 2.158,50	R$ 2.201,67	R$ 2.245,71	R$ 2.290,62	R$ 2.336,43	R$ 2.383,16	R$ 2.430,82
III	R$ 2.074,68	R$ 2.116,18	R$ 2.158,50	R$ 2.201,67	R$ 2.245,71	R$ 2.290,62	R$ 2.336,43	R$ 2.383,16	R$ 2.430,82	R$ 2.479,44
IV	R$ 2.3 85,89	R$ 2.433,61	R$ 2.482,28	R$ 2.531,92	R$ 2.582,56	R$ 2.634,21	R$ 2.686,90	R$ 2.740,63	R$ 2.795,45	R$ 2.851,36
V	R$ 2.743,77	R$ 2.798,65	R$ 2.854,62	R$ 2.911,71	R$ 2.969,95	R$ 3.029,34	R$ 3.089,93	R$ 3.151,73	R$ 3.214,76	R$ 3.279,06
VI	R$ 3.018,15	R$ 3.078,51	R$ 3.140,08	R$ 3.202,88	R$ 3.266,94	R$ 3.332,28	R$ 3.398,92	R$ 3.466,90	R$ 3.536,24	R$ 3.606,97
VII	R$ 3.682,14	R$ 3.755,78	R$ 3.830,90	R$ 3.907,52	R$ 3.985,67	R$ 4.065,38	R$ 4.146,69	R$ 4.229,62	R$ 4.314,21	R$ 4.400,50
VIII	R$ 3.755,78	R$ 3.830,90	R$ 3.907,52	R$ 3.985,67	R$ 4.065,38	R$ 4.146,69	R$ 4.229,62	R$ 4.314,21	R$ 4.400,50	R$ 4.488,51
IX	R$ 5.445,88	R$ 5.554,80	R$ 5.665,90	R$ 5.779,22	R$ 5.894,80	R$ 6.012,70	R$ 6.132,95	R$ 6.255,61	R$ 6.380,72	R$ 6.508,34
X	R$ 7.515,32	R$ 7.665 ,63	R$ 7.818,94	R$ 7.975,32	R$ 8.134,83	R$ 8.297,52	R$ 8.463,47	R$ 8.632,74	R$ 8.805,40	R$ 8.981,50
XI	R$ 10.145,68	R$ 10.348,60	R$ 10.555,57	R$ 10.766,68	R$ 10.982,01	R$ 11.201,65	R$ 11.425,69	R$ 11.654,20	R$ 11.887,29	R$ 12.125,03

CARREIRA	REFERÊNCIA
	31	32	33	34	35	36	37	38	39	40
I	R$ 2.430,82	R$ 2.479,44	R$ 2.529,03	R$ 2.579,61	R$ 2.631,20	R$ 2.683,83	R$ 2.737,50	R$ 2.792,25	R$ 2.848,10	R$ 2.905,06
II	R$ 2.479,44	R$ 2.529,03	R$ 2.579,61	R$ 2.631,20	R$ 2.683,83	R$ 2.737,50	R$ 2.792,25	R$ 2.848,10	R$ 2.905,06	R$ 2.963,16
III	R$ 2.529,03	R$ 2.579,61	R$ 2.631,20	R$ 2.683,83	R$ 2.737,50	R$ 2.792,25	R$ 2.848,10	R$ 2.905,06	R$ 2.963,16	R$ 3.022,42
IV	R$ 2 .908,38	R$ 2.966,55	R$ 3.025,88	R$ 3.086,40	R$ 3.148,13	R$ 3.211,09	R$ 3.275,31	R$ 3.340,82	R$ 3.407,63	R$ 3.475,79
V	R$ 3.344,64	R$ 3.411,53	R$ 3.479,76	R$ 3.549,36	R$ 3.620,35	R$ 3.692,75	R$ 3.766,61	R$ 3.841,94	R$ 3.918,78	R$ 3.997,16
VI	R$ 3.679,10	R$ 3.752,69	R$ 3.827,74	R$ 3.904,30	R$ 3.982,38	R$ 4.062,03	R$ 4.143,27	R$ 4.226,14	R$ 4.310,66	R$ 4.396,87
VII	R$ 4.488,51	R$ 4.578,28	R$ 4.669,84	R$ 4 .763,24	R$ 4.858,51	R$ 4.955,68	R$ 5.054,79	R$ 5.155,88	R$ 5.259,00	R$ 5.364,18
VIII	R$ 4.578,28	R$ 4.669,84	R$ 4.763,24	R $ 4.858,51	R$ 4.955,68	R$ 5.054,79	R$ 5.155,88	R$ 5.259,00	R$ 5.364,18	R$ 5.471,47
IX	R$ 6.638,50	R$ 6.771,27	R$ 6.906,70	R $ 7.044,83	R$ 7.185,73	R$ 7.329,44	R$ 7.476,03	R$ 7.625,55	R$ 7.778,06	R$ 7.933,63
X	R$ 9. 161,13	R$ 9.344,36	R$ 9.531,24	R $ 9.721,87	R$ 9.916,31	R$ 10.114,63	R$ 10.316,93	R$ 10.523,26	R$ 10.733,73	R$ 10.948,40
XI	R$ 12.367,53	R$ 12.614,88	R$ 12.867,18	R$ 13.124,52	R$ 13.387,01	R$ 13.654,75	R$ 13.927,85	R$ 14.206,41	R$ 14.490,53	R$ 14.780,35

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.773, de 20 de dezembro de 2007

Assistente Social, Enfermeiro, Enfermeiro-ESF, Enfermeiro Regulador, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Autorizador, Médico Radiologista, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Odontólogo-ESF, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional
Carreira	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10
I	R$ 3.538,53	R$ 3.609,30	R$ 3.681 ,49	R$ 3.755,12	R$ 3.830,22	R$ 3.906,82	R$ 3.984,96	R$ 4.064,66	R$ 4.145,95	R$ 4.228,87
II	R$ 3.963,15	R$ 4.042,42	R$ 4.123,26	R$ 4.205,73	R $ 4.289,84	R$ 4 .375,64	R$ 4.463,15	R$ 4.552,42	R$ 4.643,47	R$ 4.736,33
III	R$ 4.423,16	R$ 4.511,62	R$ 4.601,86	R$ 4.693,89	R$ 4.787,77	R$ 4 .883,53	R$ 4.981,20	R$ 5.080,82	R$ 5.182,44	R$ 5.286,09
IV	R$ 5.307,79	R$ 5.413,95	R$ 5.522,23	R$ 5.632,67	R$ 5.745,33	R$ 5.860,23	R$ 5.977,44	R$ 6.096,99	R$ 6.218,93	R$ 6.343,31
Carreira	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
I	R$ 4.313,45	R$ 4.399,72	R$ 4.487,71	R$ 4.577,46	R$ 4.669,01	R$ 4.762,39	R$ 4.857,64	R$ 4.954,80	R$ 5.053 ,89	R$ 5.154,97
II	R$ 4.831,06	R$ 4.927,68	R$ 5.026,24	R$ 5.126,76	R$ 5.229,30	R$ 5.333,88	R$ 5.440,56	R$ 5.549,37	R$ 5.660,36	R$ 5.773,57
III	R$ 5.391,81	R$ 5.499,65	R$ 5.609,64	R$ 5.721,83	R$ 5.836,27	R$ 5.952,99	R$ 6.072,05	R$ 6.193,49	R$ 6.317,36	R$ 6.443,71
IV	R$ 6.470,17	R$ 6.599,57	R$ 6.731 ,57	R$ 6.866,20	R$ 7.003,52	R$ 7.143,59	R$ 7.286,46	R$ 7.432,19	R$ 7.580 ,84	R$ 7.732,45
Carreira	21	22	23	24	25	TABELA 01
I	R$ 5.258,07	R$ 5.363,23	R$ 5.470,49	R$ 5.579,90	R$ 5.691,50
II	R$ 5.889,04	R$ 6.006,82	R$ 6.126,95	R$ 6.249,49	R$ 6.374,48
III	R$ 6.572,59	R$ 6.704,04	R$ 6.838, 12	R$ 6.974,88	R$ 7.114,38
IV	R$ 7.887,10	R$ 8.044,84	R$ 8.205,74	R$ 8.369,86	R$ 8.537,25

Médico Clínico Geral, Médico Ginecologista/Obstetra, Médico Pediatra, Médico-ESF, Médico Em Segurança do Trabalho, Médico Regulador.
Carreira	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10
I	R$ 5.895,89	R$ 6.013,80	R$ 6.134,08	R$ 6.256,76	R$ 6.381,90	R$ 6.509,54	R$ 6.639,73	R$ 6.772,52	R$ 6.907,97	R$ 7.046,13
II	R$ 6.603,39	R$ 6.735,46	R$ 6.870,17	R$ 7.007,57	R$ 7.147,72	R$ 7.290,68	R$ 7.436,49	R$ 7.585,22	R$ 7.736,93	R$ 7.891,67
III	R$ 7.369,86	R$ 7.517,26	R$ 7.667,60	R$ 7.820,95	R$ 7.977,37	R$ 8.136,92	R$ 8.299,66	R$ 8.465,65	R$ 8.634,96	R$ 8.807,66
IV	R$ 8.843,83	R$ 9.020,71	R$ 9.201,12	R$ 9.385,14	R$ 9.572,85	R$ 9.764,30	R$ 9.959,59	R$ 10.158,78	R$ 10.361,96	R$ 10.569,20
Carreira	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
I	R$ 7.187,05	R$ 7.330,79	R$ 7.477,41	R$ 7.626,96	R$ 7.779,50	R$ 7.935,09	R$ 8.093,79	R$ 8.255,66	R$ 8.420,78	R$ 8.589,19
II	R$ 8.049,50	R$ 8.210,49	R$ 8.374,70	R$ 8.542,19	R$ 8.713,04	R$ 8.887,30	R$ 9.065,04	R$ 9.246,34	R$ 9.431,27	R$ 9.619,90
III	R$ 8.983,82	R$ 9.163,49	R$ 9.346,76	R$ 9.533,70	R$ 9.724,37	R$ 9.918,86	R$ 10.117,24	R$ 10.3 19,58	R$ 10.525,97	R$ 10.736,49
IV	R$ 10.780,58	R$ 10.996,19	R$ 11.216,11	R$ 11.440,44	R$ 11.669,25	R$ 11.902,63	R$ 12.140,68	R$ 12.383,50	R$12.631, 17	R$ 12.883,79
Carreira	21	22	23	24	25	TABELA 02
I	R$ 8.760,98	R$ 8.936,20	R$ 9.114,92	R$ 9.297,22	R$ 9.483,16
II	R$ 9.812,29	R$ 10.008,54	R$ 10.208,71	R$ 10.412,89	R$ 10.621,14
III	R$ 10.951,22	R$ 11.170,25	R$ 11.393,65	R$ 11.621 ,52	R$ 11.853,95
IV	R$ 13.141,47	R$ 13.404,30	R$ 13.672,38	R$ 13.945,83	R$ 14.224,75

Técnico em RX, Técnico em Prótese dentária, Técnico em Enfermagem, Técnico para Laboratório
Carreira	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10
I	R$ 1.846,48	R$ 1.883,41	R$ 1.921,08	R$ 1.959,50	R$ 1.998,69	R$ 2.038,66	R$ 2.079,44	R$ 2.121,02	R$ 2.163,44	R$ 2.206,71
II	R$ 1.938,80	R$ 1.977,58	R$ 2.017,13	R$ 2.057,47	R$ 2.098,62	R$ 2.140,59	R$ 2.183,41	R$ 2.227,07	R$ 2.271,62	R$ 2.317,05
III	R$ 2.031,13	R$ 2.071,75	R$ 2.113,18	R$ 2.155,45	R$ 2.198,56	R$ 2.242,53	R$ 2.287,38	R$ 2.333,13	R$ 2.379,79	R$ 2.427,38
Carreira	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
I	R$ 2.250,85	R$ 2.295,86	R$ 2.341,78	R$ 2.388,62	R$ 2.436,39	R$ 2.485,12	R$ 2.534,82	R$ 2.585,52	R$ 2.637,23	R$ 2.689,97
II	R$ 2.363,39	R$ 2.410,66	R$ 2.458,87	R$ 2.508,05	R$ 2.558,21	R$ 2.609,37	R$ 2.661,56	R$ 2.714,79	R$ 2.769,09	R$ 2.824,47
III	R$ 2.475,93	R$ 2.525,45	R$ 2.575,96	R$ 2.627,48	R$ 2.680,03	R$ 2.733,63	R$ 2.788,30	R$ 2.844,07	R$ 2.900,95	R$ 2.958,97
Carreira	21	22	23	24	25	TABELA 03
I	R$ 2.743,77	R$ 2.798,65	R$ 2.854,62	R$ 2.911,71	R$ 2.969,95
II	R$ 2.880,96	R$ 2.938,58	R$ 2.997,35	R$ 3.057,30	R$ 3.118,44
III	R$ 3.018,15	R$ 3.078,51	R$ 3.140,08	R$ 3.202,88	R$ 3.266,94

Atendente para Consultório Odontológico, Atendente de Farmácia, Supervisor de Endemias, Auxiliar de Enfermagem
Carreira	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10
I	R$ 1.341,99	R$ 1.368,83	R$ 1.396,20	R$ 1 .424, 1 3	R$ 1.452,61	R$ 1.481,66	R$ 1.511,30	R$ 1.541,52	R$ 1.572,35	R$ 1.603,80
II	R$ 1.409,09	R$ 1.437,27	R$ 1.466,01	R$ 1 .495,33	R$ 1.525,24	R$ 1.555,75	R$ 1.586,86	R$ 1.618,60	R$ 1.650,97	R$ 1.683,99
Carreira	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
I	R$ 1.635,87	R$ 1.668,59	R$ 1.701 ,96	R$ 1.736,00	R$ 1.770,72	R$ 1.806,14	R$ 1.842,26	R$ 1.879,11	R$ 1.916,69	R$ 1.955,02
II	R$ 1.717,67	R$ 1.752,02	R$ 1.787,06	R$ 1 .822,80	R$ 1.859,26	R$ 1.896,44	R$ 1.934,37	R$ 1.973,06	R$ 2.012,52	R$ 2.052,77
Carreira	21	22	23	24	25	TABELA 04
I	R$ 1.994,12	R$ 2.034,00	R$ 2.074,68	R$ 2.1 1 6, 1 8	R$ 2. 158,50
II	R$ 2.093,83	R$ 2.135,70	R$ 2.178,42	R$ 2.22 1 ,99	R$ 2.266 ,43

Técnico em Segurança do Trabalho
Carreira	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10
I	R$ 1.987,65	R$ 2.027,41	R$ 2.067,95	R$ 2.109,31	R$ 2. 151,50	R$ 2.194,53	R$ 2.238,42	R$ 2.283,19	R$ 2.328,85	R$ 2.375,43
II	R$ 2.087,04	R$ 2.128,78	R$ 2.171,35	R$ 2.214,78	R$ 2.259,07	R$ 2.304,26	R$ 2.350,34	R$ 2.397,35	R$ 2.445,29	R$ 2.494,20
III	R$ 2.1 86,42	R$ 2.230,15	R$ 2.274,75	R$ 2.320,24	R$ 2.366,65	R$ 2.413,98	R$ 2.462,26	R$ 2.511,51	R$2.561,74	R$ 2.612,97
Carreira	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
I	R$ 2.422,94	R$ 2.471,40	R$ 2.520,82	R$ 2.571,24	R$ 2.622,67	R$ 2.675,12	R$ 2.728,62	R$ 2.783,19	R$ 2.838,86	R$ 2.895,64
II	R$ 2.544,08	R$ 2.594,97	R$ 2.646,87	R$ 2.699,80	R$ 2.753,80	R$ 2.808,88	R$ 2.865,05	R$ 2.922,35	R$ 2.980,80	R$ 3.040,42
III	R$ 2.665,23	R$2.718,54	R$ 2.772,91	R$ 2.828,37	R$ 2.884,93	R$ 2.942,63	R$ 3.001,48	R$ 3.061,51	R$ 3.122,74	R$ 3.185,20
Carreira	21	22	23	24	25	TABELA 05
I	R$ 2.953,55	R$ 3.012,62	R$ 3.072,87	R$ 3.134,33	R$ 3.197,02
II	R$ 3.101,23	R$ 3.163,25	R$ 3.226,51	R$ 3.291,05	R$ 3.356,87
III	R$ 3.248,90	R$ 3.313,88	R$ 3.380,16	R$ 3.447,76	R$ 3.516,72

Farmacêutico/Bioquímico
Carreira	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10
I	R$ 2.240,49	R$ 2.285,30	R$ 2.331,01	R$ 2.377,63	R$ 2.425, 18	R$ 2.473,69	R$ 2.523,16	R$ 2.573,62	R$ 2.625, 10	R$ 2.677,60
II	R$ 2.509,35	R$ 2.559,54	R$ 2.610,73	R$ 2.662,95	R$ 2.716,21	R$ 2.770,53	R$ 2.825,94	R$ 2.882,46	R$ 2.940, 11	R$ 2.998,91
III	R$ 2.800,62	R$ 2.856,63	R$ 2.913,76	R$ 2.972,04	R$ 3.031,48	R$ 3.092, 11	R$ 3.153,95	R$ 3.217,03	R$ 3.28 1,37	R$ 3.347,00
IV	R$ 3.360,74	R$ 3.427,96	R$ 3.496,52	R$ 3.566,45	R$ 3.637,78	R$ 3.710,53	R$ 3.784,74	R$ 3.860,44	R$ 3.937,64	R$ 4.0 16,40
Carreira	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
I	R$ 2.731,15	R$ 2.785,77	R$ 2.841,49	R$ 2.898,32	R$ 2.956,29	R$ 3.015,41	R$ 3.075,72	R$ 3.137,23	R$ 3.199,98	R$ 3.263,98
II	R$ 3.058,89	R$ 3.120,07	R$ 3.182,47	R$ 3.246,12	R$ 3.311,04	R$ 3.377,26	R$ 3.444,81	R$ 3.513,70	R$ 3.583,98	R$ 3.655,65
III	R$ 3.413,94	R$ 3.482,22	R$ 3.551,86	R$ 3.622,90	R$ 3.695,36	R$ 3.769,26	R$ 3.844,65	R$ 3.921,54	R$ 3.999,97	R$ 4.079,97
IV	R$ 4.096,73	R$ 4.178,66	R$ 4.262,23	R$ 4.347,48	R$ 4.434,43	R$ 4.523,12	R$ 4.613,58	R$ 4.705,85	R$ 4.799,97	R$ 4.895,97
Carreira	21	22	23	24	25	TABELA 06
I	R$ 3.329,26	R$ 3.395,84	R$ 3.463,76	R$ 3.533,03	R$ 3.603,70
II	R$ 3.728,77	R$ 3.803,34	R$ 3.879,41	R$ 3.957,00	R$ 4.036, 14
III	R$ 4.161,57	R$ 4.244,80	R$ 4.329,70	R$ 4.416,29	R$ 4.504,62
IV	R$ 4.993,89	R$ 5.093,76	R$ 5.195,64	R$ 5.299,55	R$ 5.405,54

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS

Altera o Anexo VII da Lei Municipal nº 1.904, de 19 de abril de 2010

PROFESSOR MaPA MaPB (25h)
NÍVEIS	1	2	3	4	5	6	7	8
I	R$ 1.493,18	R$ 1.523,04	R$ 1.553,50	R$ 1.584,57	R$ 1.616,26	R$ 1.648,59	R$ 1.681 ,56	R$ 1.715,19
II	R$ 1.642,50	R$ 1.675,35	R$ 1.708,85	R$ 1.743,03	R$ 1.777,89	R$ 1.813,45	R$ 1.849,72	R$ 1.886,71
III	R$ 2.003,84	R$ 2.043,92	R$ 2.084,79	R$ 2.126,49	R$ 2.169,02	R$ 2.21 2,40	R$ 2.256,65	R$ 2.301,78
IV	R$ 2.244,30	R$ 2.289, 19	R$ 2.334,97	R$ 2.381,67	R$ 2.429,30	R$ 2.477 ,89	R$ 2.527,45	R$ 2.577,99
V	R$ 2.504,80	R$ 2.554,89	R$ 2.605,99	R$ 2.658,11	R$ 2.711,27	R$ 2 .765,50	R$ 2.820,81	R$ 2.877,23
VI	R$ 3.005,76	R$ 3.065,87	R$ 3.127,19	R$ 3.189,73	R$ 3.253,53	R$ 3 .31 8,60	R$ 3.384,97	R$ 3.452,67
NÍVEIS	9	1 0	11	12	13	14	15	16
I	R$ 1.749,49	R$ 1.784,48	R$ 1.820,17	R$ 1.856,58	R$ 1.893,71	R$ 1.931,58	R$ 1.970,22	R$ 2.009,62
II	R$ 1.924,45	R$ 1.962,93	R$ 2.002,19	R$ 2.042,24	R$ 2.083,08	R$ 2.124,74	R$ 2.167,24	R$ 2.210,58
III	R$ 2.347,82	R$ 2.394,77	R$ 2.442,67	R$ 2.491,52	R$ 2.541,35	R$ 2.592,18	R$ 2.644,02	R$ 2.696,90
IV	R$ 2.629,55	R$ 2.682, 15	R$ 2.735,79	R$ 2.790,50	R$ 2.846,31	R$ 2.903,24	R$ 2.961,31	R$ 3.020,53
V	R$ 2.934,77	R$ 2.993,47	R$ 3.053,34	R$ 3.114,40	R$ 3.176,69	R$ 3.240,22	R$ 3.305,03	R$ 3.371,13
VI	R$ 3.521,72	R$ 3.592, 16	R$ 3.664,00	R$ 3.737,28	R$ 3.812,03	R$ 3.888,27	R$ 3.966,03	R$ 4.045,35

PROFESSOR MaPP (40h)
NÍVEIS	1	2	3	4	s	6	7	8
III	R$ 3.206,18	R$ 3.270,31	R$ 3.335,71	R$ 3.402,43	R$ 3.470,48	R$ 3.539,89	R$ 3.610,68	R$ 3.682,90
IV	R$ 3.590,93	R$ 3.662,75	R$ 3.736,00	R$ 3.810,72	R$ 3.886,93	R$ 3.964,67	R$ 4.043,97	R$ 4.124,85
V	R$ 4.007,73	R$ 4.087,89	R$ 4.169,64	R$ 4.253,04	R$ 4 .338,10	R$ 4.424,86	R$ 4.513,36	R$ 4.603,62
VI	R$ 4.809,28	R$ 4.905,46	R$ 5.003,57	R$ 5.103,64	R$ 5.205,72	R$ 5.309,83	R$ 5.41 6,03	R$ 5.524,35
NÍVEIS	9	10	1 1	12	13	14	15	16
III	R$ 3.756,56	R$ 3.831,69	R$ 3.908,32	R$ 3.986,49	R$ 4.066,22	R$ 4.147,54	R$ 4.230,49	R$ 4.315,10
IV	R$ 4.207,34	R$ 4.291,49	R$ 4.377,32	R$ 4.464,87	R$ 4.554,16	R$ 4.645,25	R$ 4.738,15	R$ 4.832,91
V	R$ 4.695,70	R$ 4.789,61	R$ 4.885,40	R$ 4.983,11	R$ 5.082,77	R$ 5.184,43	R$ 5.288,12	R$ 5.393,88
VI	R$ 5.634,83	R$ 5.747,53	R$ 5.862,48	R$ 5.979,73	R$ 6.099,33	R$ 6.221,31	R$ 6.345,74	R$ 6.472,65