LEI Nº 2.556, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

 

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública municipal a ‘ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES", com sede localizada na Rua Jovem Vicente Gomes, nº 47, Bairro Boa Fé, no Município de Afonso Cláudio/ES.

 

Art. 2º A Associação Ornitológica do Município de Afonso Cláudio/ES, é uma associação de natureza jurídica privada, sem fins lucrativos, com inscrição no CNPJ sob o nº 33.294.878/0001-36.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Afonso Cláudio/ES, 13 de dezembro de 2023.

 

LUCIANO RONCETTI PIMENTA

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio