LEI Nº 2.482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2.437/2022  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 2.437, de 10 de agosto de 2022, passando a vigorar conforme Anexo Único da presente Lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal, ficando o Poder Executivo autorizado a promover os ajustes necessários ao orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 (primeiro) de dezembro de 2022.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Afonso Cláudio/ES, 21 de dezembro de 2022.

 

LUCIANO RONCETTI PIMENTA

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.

 

ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA DE CARREIRAS E CARGOS

 CARREIRA

CARGO

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

I

Gari

40

40

I

Merendeira

100

40

I

Serviçal

150

40

I

Trabalhador Braçal

120

40

I

Vigia

50

40

II

Atendente de Posto de Correios

2

40

II

Auxiliar de Creche

50

40

II

Auxiliar de Serviço Gerais

62

40

II

Coveiro

2

40

II

Cuidador

50

40

III

Agente de Defesa Civil

2

40

III

Auxiliar de Biblioteca

6

40

III

Auxiliar de Secretaria Escolar

50

40

III

Telefonista

2

30

IV

Auxiliar de Mecânico

5

40

IV

Calceteiro

4

40

IV

Eletricista

3

40

IV

Pedreiro

20

40

IV

Soldador

2

40

V

Agente Fiscal

12

40

V

Almoxarife

2

40

V

Auxiliar de Escriturário

33

40

V

Fiscal Ambiental

4

40

V

Mecânico

5

40

V

Motorista

65

40

V

Operador de Computador

3

40

V

Técnico Agrícola

5

40

V

Técnico em Contabilidade

1

40

V

Técnico em Meio Ambiente

2

40

VI

Assistente Administrativo

6

40

VI

Desenhista

2

40

VI

Escriturário

40

40

VI

Fiscal de Rendas

10

40

VI

Topógrafo

1

40

VII

Operador de Máquina

30

40

VII

Operador de Patrol Motoniveladora

5

40

VII

Operador de Trator Agrícola

4

40

VIII

Advogado

1

20

IX

Analista de Tecnologia da Informação

1

40

IX

Analista de Tributos

1

40

IX

Arquiteto

1

40

IX

Assistente Jurídico

2

 

IX

Auditor Público Interno

2

40

IX

Biólogo

1

40

IX

Engenheiro Agrônomo

2

40

IX

Engenheiro Ambiental

1

40

IX

Engenheiro Eletricista

1

40

IX

Engenheiro Florestal

1

40

IX

Tesoureiro

2

40

X

Contador

5

40

X

Engenheiro Civil

4

40

XI

Procurador Municipal

4

30