o prefeito municipal de afonso cláudio, estado do espírito santo; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o chefe do poder executivo a conceder premiação em dinheiro aos participantes do "Evento Prêmio de Cafés Especiais de Afonso Cláudio", evento agrícola a ser realizado a partir do mês de outubro de 2022.
I - Para os cafeicultores participantes com café arábica será concedida a seguinte premiação:
a) Primeiro lugar, R$ 3.000,00 (três mil reais)
b) Segundo Lugar, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
c) Terceiro Lugar, R$ 2.000,00 (dois mil reais)
d) Quarto Lugar, R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
e) Quinto Lugar, R$ 1.000,00 (hum mil reais)
II - Para os cafeicultores participantes com café conilon será concedida a seguinte premiação:
a) Primeiro lugar, R$ 3.000,00 (três mil reais)
b) Segundo Lugar, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
c) Terceiro Lugar, R$ 2.000,00 (dois mil reais)
d) Quarto Lugar, R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
e) Quinto Lugar, R$ 1.000,00 (hum mil reais)
Parágrafo único. A inscrição para participar do "Prêmio de Cafés Especiais de Afonso Cláudio" somente será permitida por competidores que residam ou possuam propriedade produtora de café no município de Afonso Cláudio.
Art. 2º O Chefe do Poder Executivo baixará ato próprio concedendo a premiação instituída no art. 1° desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Ficha 519, Fonte 1001.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Afonso Cláudio/ES, 30 de setembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.