O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Amigos Pela Terra Prometida, Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º A Associação dos Amigos Pela Terra Prometida, Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo é uma entidade sem fins econômicos, com inscrição no CNPJ nº 11 .710.247/0001-18.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio/ES, 17 de agosto de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.