LEI Nº 244, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1956

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1957.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo adotado a presente Lei nº 244, resolve enviá-la a S. Excia o Sr. Prefeito Municipal, para os devidos fins.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

 

DECRETA:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Afonso Cláudio, para o exercício de 1957, é orçada em Cr$ 2.826.060,20 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, sessenta cruzeiros e vinte centavos), a qual será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

 

CÓDIGO LOCAL

 

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

Cr$

Cr$

Cr$

 

Tributária

 

 

 

 

a) Impostos:

 

 

 

0 11 1

Imposto Territorial

9.000,00

 

 

0 12 1

Imposto Predial

60.000,00

 

 

0 17 3

Imposto Sobre Indústrias e Profissões

1.202.188,20

 

 

0 18 3

Impostos de Licenças

180.000,00

 

 

0 27 3

Imposto Sobre Jogos e Diversões

4.000,00

 

 

 

b)Taxas

 

 

 

1 11 2

Taxas Rodoviária

100.000,00

 

 

1 16 4

Taxas para fins Educativos

40.000,00

 

 

1 21 4

Taxas de Expediente

50.000,00

 

 

1 23 4

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

10.000,00

 

 

1 24 1

Taxas de Limpeza Pública

40.000,00

 

 

1 25 1

Taxas de Viação

5.000,00

 

 

1 26 1

Taxas de Melhoramentos

20.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária                    

 

 

1.720.188,20

 

Patrimonial

 

 

 

2 01 0

Renda Imobiliária

35.000,00

 

 

2 02 0

Renda de Capitais

4.000,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

39.000,00

 

Industrial

 

 

 

3 03 0

Serviços Urbanos:

 

 

 

 

I – Consumo de Água

30.000,00

 

 

 

II – Consumo de Luz e Força Elétricas

90.000,00

 

 

 

III – Taxas de Esgotos

1.000,00

 

 

 

Total da Receita Industrial                    

 

 

121.000,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4 12 0

Receita de Cemitérios

8.000,00

 

 

4 14 0

Quota prevista no art. 15 § 4º da Const. Federal

500.000,00

 

 

4 15 0

Quota prevista no art. 20 § 4º da Const. Federal

300.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas               

 

 

808.000,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6 12 0

Cobrança da Dívida Ativa

 

70.000,00

 

6 13 0

Receita de Exercícios Anteriores

30.000,00

 

 

6 20 0

Contribuições Diversas

25.872,00

 

 

6 21 0

Multas

12.000,00

 

 

 

Total da Receita Extraordinária   

67.872,00

70.000,00

137.872,20

 

Total Geral                                                 Cr$

 

 

2.826.060,20

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Afonso Cláudio, para o exercício de 1957, é fixada em Cr$ 2.826.060,20 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, sessenta cruzeiros e vinte centavos), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO

LOCAL/ GERAL

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

TOTAL

 

Cr$

Cr$

Cr$

0

Administração Geral

 

 

 

0

Legislativo

 

 

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

00 8 00 0

Pessoal Fixo

100.000,00

 

 

01

Secretaria:

 

 

 

01 8 00 0

Pessoal Fixo

29.400,00

 

 

01 8 00 3

Material de Consumo

2.500,00

 

 

01 8 00 4

Despesas Diversas

3.500,00

 

 

 

Total do Título nº 0                                        

135.400,00

 

135.400,00

1

Administração Municipal

 

 

 

 

Executivo

 

 

 

10

Gabinete do Prefeito:

 

 

 

10 8 02 4

Pessoal Fixo

120.000,00

 

 

10 8 02 4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

11

Prefeitura:

 

 

 

111

Secretaria:

 

 

 

111 8 04 0

Pessoal Fixo

126.000,00

 

 

111 8 04 3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

111 8 04 4

Despesas Diversas

12.000,00

 

 

112

Contadoria:

 

 

 

112 8 07 0

Pessoal Fixo

107.120,00

 

 

112 8 07 3

Material de Consumo

20.000,00

 

 

113

Tesouraria

 

 

 

113 8 09 0

Pessoal Fixo

96.440,00

 

 

114

Serviços de Fiscalização:

 

 

 

114 8 13 0

Pessoal Fixo

522.580,00

 

 

 

Total do Título nº 1 

1.020.140,00

 

1.020.140,00

 

 

 

 

 

 

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

21

Assistência Social

 

 

 

211 8 29 4

Despesas Diversas

9.000,00

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

221

Escolas Municipais:

 

 

 

221 8 33 1

Pessoal Variável

230.400,00

 

 

221 8 33 2

Material Permanente

50.000,00

 

 

222

Biblioteca Municipal:

 

 

 

222 8 34 1

Pessoal Variável

600,00

 

 

222 8 34 2

Material Permanente

 

22.000,00

 

223 8 34 4

Despesas Diversas

500,00

 

 

223

Assistência Escolar:

 

 

 

224 8 38 4

Despesas Diversas

20.130,00

 

 

224

Diversos:

 

 

 

224 8 38 4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

225

Diversos:

 

 

 

225 8 39 4

Despesas Diversas

2.451,20

 

 

24

Fomento

 

 

 

241 8 51 1

Pessoal Variável

57.600,00

 

 

241 8 51 3

Material de Consumo

500,00

 

 

242

Incentivo à Lavoura:

 

 

 

242 8 51 4

Despesas Diversas

500,00

 

 

 

Total do Título nº 2                                 

381.681,00

22.000,00

403.671,20

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

300

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

300 8 80 4

Despesas Diversas

33.000,00

 

 

302

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS

 

 

 

302 8 63 1

Pessoal Variável

40.400,00

 

 

302 8 63 4

Despesas Diversas

36.200,00

 

 

303

SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA ELÉTRICA

 

 

 

303 8 63 0

Pessoal Fixo

40.200,00

 

 

303 8 63 1

Pessoal Variável

32.600,00

 

 

303 8 63 3

Material de Consumo

8.000,00

 

 

303 8 63 4

Despesas Diversas

3.850,00

 

 

305

JORNAL OFICIAL

 

 

 

305 8 69 0

Pessoal Fixo

41.580,00

 

 

306

PARQUES E JARDINS

 

 

 

306 8 81 0

Pessoal Fixo

33.000,00

 

 

306 8 81 4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

307

LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

307 8 85 0

Pessoal Fixo

30.000,00

 

 

307 8 85 1

Pessoal Variável

102.150,00

 

 

307 8 85 4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

308

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

30 8 88 4

Despesas Diversas

17.160,00

 

 

309

CEMITÉRIOS

 

 

 

309 8 89 1

Pessoal Variável

2.000,00

 

 

309 8 89 4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO Nº 3                                  

432.140,00

 

432.140,00

4

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

401

Diversos

 

 

 

401 8 82 4

Despesas Diversas

160.000,00

 

 

41

CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

 

 

 

41 8 87 4

Despesas Diversas

60.000,00

 

 

43

CONSERVAÇÃO DE RUAS

 

 

 

43 8 81 4

Despesas Diversas

10.250,00

 

 

441

CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DE PONTES

 

 

 

441 8 82 1

Pessoal Variável

209.400,00

 

 

441 8 82 4

Despesas Diversas

188.958,00

 

 

442

CALÇAMENTO DE RUAS

 

 

 

442 8 89 4

Despesas Diversas

100.000,00

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO Nº 4                                  

728.608,00

 

728.608,00

6

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

60

Aposentadorias

 

 

 

601

Aposentados:

 

 

 

601 8 90 0

Pessoal Fixo

28.800,00

 

 

602

CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA

 

 

 

602 8 91 4

Despesas Diversas

30.000,00

 

 

64

EVENTUAIS

 

 

 

64 8 99 4

Despesas Diversas

30.000,00

 

 

65

Diversos

 

 

 

65 8 99 4

Despesas Diversas

17.301,00

 

 

 

Total do Título nº 6                                

106.101,00

 

106.101,00

 

TOTAL GERAL                                               Cr$

 

 

2.826.060,20

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Afonso Cláudio, 13 de novembro de 1956.

 

José Corrêa Neto

Presidente da Câmara

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 22 de novembro de 1956.

 

______________________

Prefeito Municipal

 

Selada e publicada nesta Secretaria, em 22 de novembro de 1956.

 

________________________

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.